TERMO DE ADESÃO ALTO COMANDO DO EXÉRCITO HUMANITÁRIO E DA CAPELANIA CÍVICO-MILITARIZADA UNIFORMIZADA (C.M.H.E.) IGREJA MUNDIAL DE UM ÚNICO DEUS DA PARTILHA DIVINA
CNPJ: 23.147.447/0001-93
O presente Termo de Adesão vincula o membro ou bom samaritano ao contrato de seguro em grupo AESP ODONTO – Assistência em São Paulo de Odontologia S/C Ltda, firmado em nome da entidade acima identificada, cujas cláusulas, direitos e obrigações deverão ser integralmente cumpridas por todos os participantes inclusive o pagamento mensal da empresa.
Ao aderir, o membro declara estar ciente da cláusula terceira: condições de admissão com contrato com a empresa em epígrafe e de pleno acordo com as normas estabelecidas, reconhecendo que minha participação é coletiva, solidária e baseada nos princípios da mútua ajuda, da fé, da justiça e da partilha.
Por isso comprometo-me a fazer minha doação social todos os dias 5 de cada mês para usar os benefícios e ajudar os meus irmãos a também ter os mesmos benefícios. Faço parte do S.A.F. e S.I.P. Todo o nosso trabalho, missão e fé estão em Atos capítulo 2, versículos 44 e 45 – para isso existimos e trabalhamos.
Desligamento: Caso algum membro, associado ou bom samaritano deseje se desligar do Programa Vidas Sem Problemas, por se tratar de um seguro em grupo, o desligamento somente poderá ocorrer após o período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do termo de adesão. Em caso de saída antecipada, será devida uma multa compensatória no valor da doação social multiplicado pelo número de meses restantes até o término do prazo contratual com a empresa contratada.
Ressaltamos que este programa é baseado no princípio da mútua ajuda. Por essa razão, ninguém pode prejudicar ninguém, e todos os recursos e responsabilidades são partilhados entre os membros. A aplicação da multa garante o direito coletivo e o ressarcimento em juízo.
Sobre a Entidade: Nossa entidade é filantrópica e utiliza seu CNPJ exclusivamente para viabilizar benefícios aos seus membros e bons samaritanos, de forma legal e transparente. Esse é o princípio dos messiânicos do aformalar divino.
A pessoa que você convidou está em segundo lugar: primeiro Deus, depois a pessoa que você trouxe está em primeiro lugar. É seu irmão companheiro e você sempre estará pronto a ajudá-lo.
NOSSA MISSÃO:
Lutar pela melhoria da vida das pessoas em todos os sentidos. Esta é a verdadeira missão da Capelania e de seus Comandantes, voluntários Capelães e Colportores.
“Todos os que criam estavam juntos e repartiam uns com os outros o que tinham. Vendiam as suas propriedades e outras coisas e dividiam o dinheiro com todos, de acordo com as necessidades de cada um.”
(Atos 2:44-45)
DECLARAÇÃO DE ADESÃO
Declaro, para os devidos fins, que forneci os dados pessoais abaixo de forma livre e espontânea e que não respondo por nenhum crime, manifestando minha vontade de servir à causa nobre de ajudar pessoas, por meio da minha adesão voluntária à Capelania Cívico Militarizada Humanitária Eclesiástica (C.M.H.E.), com o propósito de contribuir para o bem-estar da humanidade, independentemente de cor ou religião. Comprometo-me a atuar no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade (depressão, ansiedade, dependência química, fome, desemprego), oferecendo suporte espiritual, social e humanitário.
PROJETOS E SISTEMAS INTEGRADOS:
- S.I.P. (Sistema Internacional de Partilha)
- S.A.F. (Sistema de Atendimento às Famílias)
- M.A.H.E. (Mútua Ajuda Humanitária Eclesiástica)
Esses programas seguem os princípios da Lei nº 14.647 e são sustentados pelas doações voluntárias dos membros, administradas com transparência pelo Alto Comando da C.M.H.E.
VÍNCULO VOLUNTÁRIO:
Nos termos do PL 1096/2019, minha atuação é voluntária, sem vínculo empregatício. Atuarei como Capelão Colportor Oficial, Agente Delegado ou Comissário Humanitário Eclesiástico – CBO 2631-05.
ESTRUTURA ECLESIÁSTICA:
Todas as patentes seguem os princípios do Exército da Salvação e da Igreja Metodista.
DOAÇÕES E BENEFÍCIOS:
- Doação inicial: R$ 174,57 + R$ 30 (C.C.M.) + R$ 10 por cartão
- Doação mensal: 11,5% do salário mínimo (M.A.H.E., S.A.F., S.I.P.)
Doações são irrevogáveis, sustentam os sistemas e não serão devolvidas.
DIREITOS DA IGREJA SOBRE AS DOAÇÕES:
- Liberdade religiosa – CF Art. 5º, VI
- Imunidade tributária – CF Art. 150, VI, b
- Gestão autônoma e criação de programas
LIMITES LEGAIS:
- Proibição de lucro
- Transparência obrigatória
- Sem vínculo empregatício (exceto ajuda conforme estatuto)
BENEFÍCIOS GARANTIDOS:
- Curso de Capelania Humanitária Eclesiástica
- Registro e Carteira de Cidadania Eclesiástica Militarizada
- Acesso a M.A.H.E., S.A.F., S.I.P.
- Uniforme e insígnias
- Benefícios assistenciais (após segunda doação)
SISTEMA S.A.F.:
- Doação mensal: R$ 174,57 ou 11,5% do salário mínimo
- Benefícios: Telemedicina, odontologia, assistência residencial, seguro pessoal e funeral
OBS: O não pagamento até o 5º dia útil suspende os benefícios por 60 dias.
DEVERES DOS MEMBROS:
- Cumprir estatuto e obrigações sociais
- Respeitar hierarquia
- Mostrar o programa (M.O.P.) diariamente
- Trazer novas pessoas para o sistema
OBJETIVOS DA PARTILHA:
- Receber M.A.H.E.
- Ajudar famílias
- Fortalecer valores conservadores
- Fazer cursos financiados pelas doações
- Viver conforme os 33 passos messiânicos
- Estar sempre pronto a ajudar
- Respeitar pais
- Ser fiel ao cônjuge
- Viver o aformalar divino
- O Messias vive no povo que partilha
FUNDAMENTAÇÃO RELIGIOSA:
Atos 2:44-45, Tiago 1:27, Atos 17:24, Isaías 66:1, 2 Coríntios 9:7, Mateus 23:23
LGPD – TRATAMENTO DE DADOS:
Dados coletados serão usados para identificação, gestão da rede, comunicação e obrigações legais. Serão compartilhados apenas com membros da rede, prestadores essenciais e autoridades quando necessário.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ:
Autorizo o uso da minha imagem, voz e depoimentos pela C.M.H.E. em materiais de divulgação, mídias sociais, sites e eventos.
PRAZO E GRATUIDADE:
Autorização é gratuita, válida por prazo indeterminado ou enquanto mantiver vínculo ativo com a C.M.H.E.
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE:
Declaro que todas as informações são verdadeiras.
ELEIÇÃO DE FORO:
Tribunal Federativo Unificado de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil SS LTDA – CNPJ: 18.513.423/0001-70.